O que nós da Chapa 2 defendemos?

Defendemos a anulação da Reforma da Previdência porque a mudança na legislação e a consequente implantação do fundo de pensão da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que limita a aposentadoria –, é um dos maiores exemplos dos ataques aos direitos dos servidores. Isso, sem falar que tal reforma foi aprovada com a compra de votos dos parlamentares, no famoso “esquema do Mensalão”, segundo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).  

O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal, centrais sindicais (como a CSP-CONLUTAS e CTB) e entidades de servidores estaduais e municipais lançaram a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma da Previdência, com a realização de abaixo-assinado e Jornada de Lutas, com grande ato no dia 24 de abril de 2013.

Infelizmente, a atual direção do SINDSEP-DF se recusa a fazer parte da campanha, insistindo em defender o Governo, ao afirmar que o Mensalão não passou de um golpe da direita contra o PT. Achamos que esta postura é equivocada, pois não reflete a opinião dos servidores que o sindicato representa, sendo que essa defesa cega do Governo ataca nossos direitos.

Com a extensão da Lei 12.277/2010 para todos os níveis (Superior, Intermédiário e Auxiliar) é criada uma base que pode levar à isonomia remunerativa dos servidores públicos federais- uma das mais antigas reivindicações da categoria. Embora não seja ideal, a extensão da lei 12.277/10 se mostra como uma etapa para que seja feita justiça com os servidores, em termos de remuneração.

Gratificação de Qualificação, bem como de Titulação, para todo o serviço Público Federal é outra daquelas reivindicações históricas dos servidores federais e sua implantação é essencial para que a qualidade dos serviços prestados seja melhorada, já que haverá mais reconhecimento pelo trabalho realizado pelos profissionais capacitados. 

Incorporar as gratificações de desempenho ao Vencimento Básico (VB) ajuda tanto aos servidores da ativa, quanto aos aposentados na garantia de remuneração efetivamente paga aos profissionais do serviço público federal. Tal incorporação também impede que as más avaliações, usadas pelas chefias para penalizar os servidores da ativa, tenham efeito negativo na remuneração dos profissionais.   

A anistia das horas da Greve de 2012 deixa os servidores livres para programar e realizar ações em defesa da categoria. Enquanto que isonomia salarial e de benefícios torna mais justo a remuneração, os serviço de saúde e de transporte, bem como a segurança alimentar. Já a antecipação da parcela do reajuste de 2015 para janeiro de 2014 minimiza os problemas causados por um reajuste danoso para grande maioria dos servidores públicos, que receberam cerca de 15 por cento de aumento, dividido em três etapas de cinco por cento.